Trabalhador que não foi contratado após promessa tem direito a indenização

O trabalhador que recebe promessa de emprego, mas não é contratado tem direito à indenização. Essa foi a decisão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao aumentar para R$ 20 mil a reparação por danos morais a um trabalhador que pediu demissão no emprego anterior, porém não foi contratado na nova empresa.

No entanto, a frustração da expectativa de emprego na fase pré-contratual apenas gera o dever de reparar quando houver provas concretas da promessa, já que o descumprimento da proposta caracteriza falta de boa-fé objetiva por parte da empresa, nos termos do artigo 422 do Código Civil.

No processo julgado, além da aprovação em exame médico admissional, a empresa enviou informações ao trabalhador sobre vale-refeição e vale-alimentação, pediu que ele abrisse uma conta para receber o salário em um banco específico e enviou uma carta formalizando a oferta da vaga. Após todo esse procedimento, a empresa alegou ter desistido da contratação.

Esses dados, juntamente com o depoimento de testemunhas, serviram para o TRT entender que não havia mera expectativa de contratação por parte do autor, e sim uma certeza. Dessa forma, a efetiva promessa de emprego e o abalo moral decorrente foram incontestáveis.

“A contratante, que seria a nova empregadora, criou falsas expectativas, gerando prática de ato de abdicar de emprego, na notória crise econômica que assola o país, motivo pelo qual, dado o próprio porte da ré e o ato praticado, deve ser reparado em montante superior”, afirmou a desembargadora Lucia Ehrenbrink.

O valor para reparação por dano moral foi calculado com base na perda da remuneração esperada, de R$ 2 mil mensais e benefícios.

4 comentários em “Trabalhador que não foi contratado após promessa tem direito a indenização”

  1. Adriana souza

    Isso aconteceu com migo, fiz tudo até exames. É ate hoje nada.l, preciso de um advogado.

    1. mundodasvagas

      Adriana, você deve procurar um advogado especializado na área para que seus diretos sejam reivindicados.

  2. Acontecéu cómigo também no ano de 2012, passei na prova, no psicoteste, nas entrevistas e ainda fiz um treinamento na empresa onde ia trabalhar! Fiz todos exames e até abril conta no banco! Mas qdo fui pegar o fardamento fui informada que havia perdido a vaga!😕 fiquei desolada😢

    1. mundodasvagas

      É chato saber que empregadores chegam a esse ponto com um possível funcionário, lastimável.
      Espero que hoje já esteja trabalhando e tenha superado isso!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.